Lei Maria Da Penha

A decisão STF não significa que qualquer discussão envolvendo uma mulher será enquadrada na lei; entenda

Gabriel Ferreira da Silva, vulgo “Tchutchucão”, teria descumprido medidas protetivas, e foi preso em ação do GAT, 15º BPM e 22º BPM

Plataforma combina consulta nacional e conteúdo enviado pela usuária para produzir uma faixa indicativa de risco

Suspeito também teria exibido arma de fogo nas redes sociais e ameaçado atirar em condomínio onde vítima estava refugiada

Vítima enviou carta à irmã, em Pernambuco, relatando agressões; Polícia Civil de PB acionou a 64ª DP que encontrou suspeito

Homem foi localizado após denúncia sobre seu local de trabalho; ele possui quatro anotações relacionadas à Lei Maria da Penha

Vítima sofreu abusos entre os 6 e 11 anos de idade; criminoso também agredia mãe da criança

Mulher relatou ter sido levada à força para motel e submetida a violência sexual; exame confirmou lesões nas pernas, costas e mão

Decisão do Supremo amplia a proteção contra a violência de gênero e reconhece o perigo também nas relações sociais e profissionais

As medidas protetivas poderão ser concedidas em qualquer tipo de agressão contra a mulher, não só em casos domésticos, como também no trabalho

Professores de Direito consideram decisão positiva, mas alertam para necessidade de critérios claros e preparação da Justiça

Medidas protetivas devem ser aplicadas em casos fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo